BRAS\u00cdLIA, 03 de dezembro de 2012 (ACNUR)<\/b> \u2013 Os pa\u00edses membros do Mercosul e outros dois Estados Associados comprometeram-se a adotar pol\u00edticas comuns de prote\u00e7\u00e3o a solicitantes de ref\u00fagio e refugiados e fortalecer o espa\u00e7o humanit\u00e1rio na regi\u00e3o. Tal compromisso foi formalizado com a assinatura da \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios do Mercosul sobre Prote\u00e7\u00e3o Internacional dos Refugiados<\/i><\/b>\u201d, no \u00faltimo dia 23 de novembro, em Fortaleza (CE).<\/p>\n
Por meio da Declara\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses signat\u00e1rios concordaram em adotar pol\u00edticas migrat\u00f3rias n\u00e3o restritivas, identificar situa\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio em fluxos migrat\u00f3rios mistos, dar aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s quest\u00f5es de g\u00eanero e idade (particularmente em casos de crian\u00e7as desacompanhadas ou separadas de sua fam\u00edlia) e n\u00e3o devolver refugiados e solicitantes de ref\u00fagio aos seus pa\u00edses de origem ou a territ\u00f3rios onde suas vidas corram perigo.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o foi assinada pelos Estados Membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela) e por dois Estados Associados (Bol\u00edvia, Chile) durante reuni\u00e3o de ministros de Interior e de Justi\u00e7a promovida pelo governo brasileiro, no \u00faltimo dia 23 de novembro, em Fortaleza (CE).<\/p>\n
Entre outros compromissos assumidos pelos pa\u00edses signat\u00e1rios da Declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o a garantia de que refugiados poder\u00e3o exercer os mesmos direitos de outros estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o regular, ado\u00e7\u00e3o de uma abordagem favor\u00e1vel \u00e0 reunifica\u00e7\u00e3o familiar de refugiados e o estabelecimento de mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es que tratam do tema do ref\u00fagio em cada pa\u00eds.<\/p>\n
Os pa\u00edses tamb\u00e9m concordaram em fortalecer os programas nacionais de reassentamento de refugiados, criar um programa<\/a> de reassentamento em \u00e2mbito regional e adotar mecanismos alternativos aos previstos pelos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o internacional de refugiados. Al\u00e9m disso, concordaram em fortalecer institucionalmente as comiss\u00f5es nacionais que lidam com a tem\u00e1tica dos refugiados por meio da capacita\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios em escala regional.<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o ressaltou a import\u00e2ncia de harmonizar as legisla\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses para fortalecer as estruturas de prote\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos solicitantes de ref\u00fagio e refugiados. Al\u00e9m disso, os pa\u00edses se comprometeram a redobrar esfor\u00e7os para garantir o respeito aos direitos humanos dos refugiados e suas fam\u00edlias. Eles reconheceram ainda a necessidade de enfrentar desafios coletivamente para melhorar a prote\u00e7\u00e3o aos refugiados que chegam na regi\u00e3o em busca de seguran\u00e7a.<\/p>\n \u201cTemos compromisso em declarar a Am\u00e9rica do Sul como espa\u00e7o privilegiado e solid\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria\u201d, disse o Secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a e presidente do Comit\u00ea Nacional para Refugiados (CONARE) do Brasil, Paulo Abr\u00e3o, um dos anfitri\u00f5es do encontro de Fortaleza. Para ele, \u201ca Declara\u00e7\u00e3o do Mercosul deve ser vista como o primeiro passo do esfor\u00e7o regional de prepara\u00e7\u00e3o para celebrar os 30 anos da Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena +30, em parceria com o ACNUR.”<\/p>\n Na contram\u00e3o do que tem acontecido em outras regi\u00f5es do mundo, a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios do Mercosul sobre Prote\u00e7\u00e3o Internacional dos Refugiados<\/i><\/b>\u201d prop\u00f5e que os pa\u00edses do Mercosul n\u00e3o apenas evitem a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas migrat\u00f3rias restritivas, como possibilite alternativas para a regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, evitando assim a apresenta\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com situa\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio.<\/p>\n Ainda sobre a quest\u00e3o das pol\u00edticas migrat\u00f3rias, o texto indica que os pa\u00edses signat\u00e1rios dever\u00e3o adotar medidas comuns para identificar as pessoas que necessitam de prote\u00e7\u00e3o internacional no contexto do aumento e da complexidade dos movimentos migrat\u00f3rios mistos.<\/p>\n \u201cA Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u00f3timo exemplo da vontade pol\u00edtica dos pa\u00edses membros e associados ao Mercosul para manter a bandeira da solidariedade com os refugiados, em um contexto internacional de pol\u00edticas restritivas tanto no tema dos migrantes, em geral, como com o tema dos refugiados em particular\u201d, afirmou o representante do ACNUR no Brasil, Andr\u00e9s Ramirez.<\/p>\n Outros pontos importantes da Declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o o reconhecimento da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na luta pelos direitos dos refugiados e a orienta\u00e7\u00e3o de que todos os pa\u00edses da regi\u00e3o adotem a defini\u00e7\u00e3o ampla de refugiado proposta em 1984 pela Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena.<\/p>\n Cartagena +30<\/b> \u2013 Durante a reuni\u00e3o de ministros de Interior e de Justi\u00e7a ocorrida em Fortaleza, houve tamb\u00e9m a primeira reuni\u00e3o dos Comit\u00eas Nacionais para Refugiados (CONAREs) do Mercosul e Estados Associados, sob lideran\u00e7a do CONARE brasileiro e a participa\u00e7\u00e3o do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados no Brasil.<\/p>\n O encontro deu o pontap\u00e9 inicial nas consultas para a comemora\u00e7\u00e3o dos 30 anos da Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena sobre os Refugiados, marcada para 2014. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um marco para a prote\u00e7\u00e3o de refugiados na Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/p>\n Segundo a Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena, devem ser reconhecidos como refugiados, al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es previstas na Conven\u00e7\u00e3o de 1951 e seu Protocolo de 1967, pessoas que deixaram seu pa\u00eds porque sua vida, seguran\u00e7a ou liberdade foram amea\u00e7adas pela viol\u00eancia generalizada, agress\u00e3o estrangeira, conflitos internos, viola\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de direitos humanos e outras circunst\u00e2ncias que tenham perturbado gravemente a ordem p\u00fablica.<\/p>\n De acordo com o CONARE brasileiro, vivem no pa\u00eds cerca de 4.600 refugiados reconhecidos pelo governo brasileiro, vindos de 77 pa\u00edses diferentes. A maioria desses estrangeiros \u00e9 de origem africana, principalmente angolanos e liberianos \u2013 estes recentemente afetados pela cl\u00e1usula de cessa\u00e7\u00e3o do ref\u00fagio e em processo de obten\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia permanente no Brasil \u2013, al\u00e9m de nacionais da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo. Em seguida est\u00e3o os refugiados das Am\u00e9ricas, cujo maior grupo \u00e9 formado por colombianos.<\/p>\n Por Karin Fusaro, de Bras\u00edlia (DF)<\/i><\/p>\n Por: ACNUR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" BRAS\u00cdLIA, 03 de dezembro de 2012 (ACNUR) \u2013 Os pa\u00edses membros do Mercosul e outros dois Estados Associados comprometeram-se a adotar pol\u00edticas comuns de prote\u00e7\u00e3o a solicitantes de ref\u00fagio e refugiados e fortalecer o espa\u00e7o humanit\u00e1rio na regi\u00e3o. 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