UEPB

MOÇÕES DO XVI Seminário Nacional das Cátedras Sérgio Vieira de Mello

 

O Seminário ocorrido em 27, 28 e 29 de Agosto de 2025 aprovou as seguintes moções:

Moção 1 – Cartagena + 40

As Cátedras SVM reiteram o seu apoio ao regime de Cartagena de proteção internacional e integral das pessoas refugiadas, pessoas deslocadas e apátridas e expressa o seu pleno compromisso à implementação da Declaração e Plano de Ação do Chile, de 2024.

 

Moção 2 – Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia

 

As Cátedras SVM exortam o governo federal  a aprovar e publicar a Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia e reafirmam o seu compromisso com a cooperação acadêmica para a sua implementação.

 

Moção 3 – Gaza

As Cátedras SVM se solidarizam com o povo palestino e repudiam a crise humanitária catastrófica em Gaza. Manifestam seu irrestrito compromisso com o respeito e a aplicação do direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados e direito internacional dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados e expressam seu apoio ao funcionamento e ao trabalho das organizações humanitárias, da imprensa e da sociedade civil organizada, bem como às decisões da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional e seus respectivos mandatos de investigação e responsabilização sobre os crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio cometidos em Gaza.

 

Moção 4 – COP 30 

As Cátedras demandam e reivindicam  que a COP 30, em Belém do Pará, seja participativa, democrática e aberta à participação ativa de populações tradicionais e  deslocados ambientais. Também reforçam a importância de visibilizar e de constar no documento final da conferência  a questão dos deslocados ambientais através de políticas públicas diante da emergência climática e da construção de consensos do Balanço Ético Global.