UEPB

A implantação cotidiana de Política Pública no ambiente de trabalho.

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A escolha desta data parte de um acidente de trabalho, no ano de 1969, em que 78 trabalhadores foram mortos em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.

Em 2014, no Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, alertou sobre o atual quadro de acidentes de trabalho. Os dados mostram que cerca 3 milhões de mortes por ano por acidentes e doenças do trabalho e 860 mil pessoas que sofrem algum tipo de ferimento todos os dias no mundo. Os custos globais, diretos e indiretos, chegam a 2,8 trilhões de dólares, ou quase 7 trilhões de reais. No Brasil ocorrem mais de 700 mil acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho por ano fazendo com que o país seja o quarto colocado no ranking mundial.

Investir em prevenção por meio de ações que promovam a promoção, cuidado e proteção à saúde do trabalhador são importantes para reduzir a quantidade de acidentes de trabalho. Para alcançar esta meta medidas legislativas foram aplicadas para garantir proteção e direitos aos trabalhadores um exemplo é a nº 3.236/1972 que cria Plano Nacional de Valorização do Trabalhador.

Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014, que a regulamenta, desde 03 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país. Essa proibição se aplica a restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, hall e corredores de condomínios, etc., mesmo que o ambiente seja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.

Não obstante disso, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) institucionalizou o Núcleo de Educação e Atenção em Saúde (NEAS) pela Resolução CONSUNI 016/2013 para estudar, pesquisar e intervir na saúde do trabalhador. Dessa forma, o Neas realiza educação em saúde de forma contínua e permanente visando sensibilizar o trabalhador e a comunidade em geral para o autocuidado.

Datas pontuais como o dia 28 de abril são importantes para referenciar a necessidade de implantação de Políticas Públicas no ambiente de trabalho e escolha coerente dos equipamentos de proteção coletiva e individual. Neste contexto, o NEAS saúda todas os trabalhadores no dia Mundial de Saúde do Trabalhador.

 

Jessika Emanuela Batista Viana.