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Convenção-Quadro: 10 anos. História e panorama atual.

Marco histórico para Saúde Pública, a Convenção-Quadro para Controle do Tabagismo completa, neste ano de 2015, dez anos de existência. Assinada inIcialmente por 145 países, a Convenção-Quadro é o primeiro tratado de Saúde Pública estabelecido pela Organização Mundial da Saúde.

Diante do crescente aumento no consumo de tabaco, a Convenção-Quadro estabelece limites e medidas para minimizar os danos causados pelo tabaco, dentre elas monitorar os ambientes para que se tornem livres de fumaça, Proteger as pessoas da fumaça, Ofertar tratamento. Além de atuar intersetorialmente nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, comércio ilegal e preços e impostos. Juntamente com mais quatro países, o Brasil está próximo a implementação plena da Convenção-Quadro tendo adotando medidas efetivas, MPOWER.

As medidas visam unicamente ‘“Proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco (Art. 3º).” Visando a redução das principais doenças causadas pelo uso do tabaco, bem como a redução de gastos por meios dos governos para remediar os malefícios causados pelo tabaco.

Atualmente a Convenção-Quadro conta com a participação de 179 países, incluindo o Brasil, no qual temos a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), responsável por articular o cumprimento dos artigos do Tratado na agenda dos governos vigentes. A implementação requer que todos os setores dos governos apoiem e colaborem, incluindo a educação e os órgãos de controle e vigilância.

No Brasil, há vasta legislação proibindo o fumo em locais fechados, medidas que protegem os não fumantes do fumo passivo e também oferece ajuda aos fumantes a parar com o uso do tabaco.   Devido a essas medidas, em conformidade com a Convenção-Quadro, o Brasil já tem visto quedas significativas na prevalência nacional do tabagismo.

O Governo do Estado da Paraíba promove no dia 15 de março, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), diversas atividades em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Tabagismo, com o objetivo de conscientizar a população para prevenção e tratamento do tabagismo, visando uma melhor qualidade de vida e proporcionando ambientes livres do cigarro, e no município de Campina Grande, o dia 14 de março marca o início da Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas.

Diante do exposto, observa-se a importância da Convenção-Quadro para o panorama atual da Saúde Pública ao longo dos seus dez anos, bem como dos esforços múltiplos necessários para efetivação da mesma. Na UEPB ambientes livres de fumo foram adotados, a prevenção tem sido realizada de forma satisfatória e neste dia que Campina Grande tornou alusivo a Prevenção ao uso de drogas, abre inscrição para o tratamento de servidores que queiram abandonar o cigarro.

 

Início de inscrição: 14 de março (Dia Municipal de Prevenção ao uso de drogas)

Período de Inscrição: 14 – 20 de março (Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas)

Público-Alvo: Servidores da UEPB

Forma de inscrição: Email – Os dados devem ser enviados para: circularsaude@uepb.edu.br

Dados: Nome completo

Telefone do trabalho – Ramal

Telefone Pessoal e e-mail

Local do tratamento: Espaço amarelo, 2° andar do prédio da Adm. Central da UEPB

 

Daiane Rodrigues Lopes.

 

CONVENÇÃO-QUADRO – 10 ANOS

PORTARIA QUE PROMOVE AMBIENTES 100% LIVRES DE FUMO EM TODO CAMPUS I DA UEPB.